Alerj entra com ação contra agência de turismo

Em função da denúncia de uma consumidora vítima de publicidade enganosa, a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT), entrou na Justiça com ação coletiva de consumo contra a agência de viagem CVC Tur. A empresa vem divulgando oferta de cruzeiros realizados na temporada 2008/2009 com pagamento em dez parcelas sem juros e 10% de desconto, sendo que o terceiro passageiro não paga.

Diferentemente do que consta na publicidade, a promoção não é cumulativa e a gratuidade referente a uma terceira pessoa está condicionada, na verdade, à disponibilidade de cabines triplas.

– Anunciar uma oferta que não condiz com a realidade é uma prática de má-fé, pois induz o consumidor a adquirir algo que, no fundo, não é exatamente como foi veiculado pela empresa. Esse tipo de procedimento contraria o Código de Defesa do Consumidor e precisa ser combatido – disse Cidinha Campos.

Na ação, que foi distribuída à 5ª Vara Empresarial, a comissão pede que a Justiça faça a CVC cumprir o desconto anunciado e conceder a gratuidade relativa ao terceiro passageiro de forma cumulativa. Também foi feito um pedido de antecipação de tutela, ou seja, que o juiz decida de forma liminar, até o julgamento do mérito da ação. Se a empresa não conseguir arcar com as vantagens anunciadas por ela, que seja obrigada a não veicular mais a propaganda, pois está criando falsa expectativa ao consumidor.