A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, nesta quarta-feira, o projeto de lei 2.277/09, que regulamenta o uso de veículos oficiais, próprios ou contratados de prestadores de serviços, do Poder Judiciário estadual. O texto, que será votado em discussão única, divide os automóveis entre os de serviço – destinados ao transporte de passageiros e de carga –, e os de representação, destinados ao uso exclusivo dos magistrados em deslocamentos oficiais.
Dentre outras regras, a proposta determina que as viaturas oficiais somente sejam dirigidas por motoristas do quadro efetivo do Judiciário, assistentes de órgão julgador ou por motoristas requisitados e prestadores de serviço contratados com este objetivo.
Os veículos de representação poderão ser dirigidos pelos magistrados ou por pessoas por eles indicadas. Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Zveiter, as medidas regulamentam a utilização dos veículos na intenção de aprimorar, sem aumento de despesas, o sistema de gestão do Tribunal.
"A proposta, ao estabelecer regras de uso dos veículos, vem ao encontro do interesse e economicidade que devem pautar a atuação do administrador público", diz um trecho da justificativa assinada pelo desembargador.
O texto será votado juntos às cinco emendas que recebeu na última semana.
Alerj discute uso de veículos pelo Judiciário do Rio
Quarta, 03 de Junho de 2009 às 08:16, por: CdB