Alerj discute política de segurança do Rio

A política de segurança pública do Estado do Rio, as violações de direitos humanos e o trabalho dos policiais militares durante o Carnaval serão os temas que a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) discutirá durante audiência pública a ser realizada, nesta terça-feira. A audiência terá a presença do secretário de Estado de Segurança Pública, José Mariano Beltrame.

O presidente da comissão, deputado Marcelo Freixo (PSol), disse que a intenção é colher todas as informações possíveis sobre a política de segurança no Estado.

– Queremos saber quais são as ações em andamento, os planejamentos, quantas mortes e violações tiveram e conhecer a estratégia da secretaria para o ano de 2009, para que possamos ter no estado uma política eficaz de segurança – explicou Freixo.

Membro da comissão, o deputado Paulo Ramos (PDT) foi quem sugeriu que, no encontro, fosse tratado o tema do trabalho de PMs durante o carnaval.

– Queremos observar a questão do chamado ‘bico’ dos policiais militares durante o carnaval. Nosso objetivo é saber qual a ligação do estado com a Liga Independentes das Escolas de Samba (Liesa), já que havia policiais contratados, através de uma empresa, para trabalharem na segurança, inclusive de camarotes onde estavam autoridades. Como o estado também investe no carnaval, que é, em parte, patrocinado por pessoas ligadas a atividades ilegais, queremos saber como se dá esta relação – indagou.

A Alerj votará também, nesta terça-feira, em discussão única, o veto total do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei 2.850/05, que impede o Poder Executivo de classificar por facções criminosas os detentos em casas de custódia no estado. A intenção do autor da proposta vetada, deputado Paulo Ramos (PDT), é fazer cumprir exclusivamente a Lei de Execuções Penais.

O deputado justifica dizendo que “onde o preso somente pode ser classificado segundo seus antecedentes e personalidade, garantindo a integridade daqueles que cometeram pequenos delitos e não são de alta periculosidade, ratificando a responsabilidade do Estado perante os detentos”. O projeto precisará do voto favorável de 36 deputados para ter assegurada sua promulgação.