As Parcerias Público-Privadas (PPP) serão o próximo tema a ser debatido entre as entidades-membro do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico Jornalista Roberto Marinho, criado por iniciativa da Alerj. O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), convocou o grupo e os parlamentares da Casa para uma reunião, nesta quarta-feira, onde serão feitas sugestões ao projeto de lei 2.580/05, que será amplamente debatido. Uma reunião de líderes de partido está marcada para o dia 16, para definir como a proposta será encaminhada no plenário, já que a mesma tramita em regime de urgência e tem de ser apreciada até o dia 28.
- Por entender a importância do projeto, que poderá reverter-se em valioso instrumento para viabilizar investimentos necessários à melhoria da infraestrutura do nosso estado, estamos convidando todos os integrantes do Fórum a participarem dessa ampla discussão, no sentido de levar a sociedade civil organizada a interagir - afirmou o presidente Jorge Picciani. A Firjan, que é entidade-membro do Fórum, já mandou propostas de aprimoramento do projeto.
O Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (Propar), que segue a linha da lei aprovada em âmbito federal (Lei 11.079 de 30 de dezembro de 2004), passará por 17 comissões permanentes, antes de ser votado. O texto define que a novidade poderá ser aplicada pela administração pública direta, bem como por suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e sociedades controladas. O Propar poderá ser aplicado em diferentes áreas do estado, como educação, cultura, saúde, assistência social, transporte, saneamento, segurança, habitação, meio-ambiente e esporte. O texto do programa, no entanto, define 13 diretrizes que deverão ser seguidas para haver a parceria. Entre elas está a transparência, repartição de riscos, sustentação financeira e qualidade do serviço. Uma das sugestões da Federação das Indústria do Estado do Rio de Janeiro - Firjan é a inclusão, neste artigo, da realização de uma consulta pública para que a sociedade valide a parceria.
Os projetos deverão ser aprovados por um conselho gestor não remunerado, que será subordinado à chefia do Poder Executivo. O grupo será composto pelos secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, de Planejamento e Coordenação Institucional, de Finanças, pelo procurador geral do estado e mais três secretários de estado designados pela chefia do Poder Executivo. O texto da proposta também determina a criação da Companhia de Parcerias do Estado do Rio de Janeiro (Riopar), que terá entre as suas funções a viabilização do Propar, a execução do projeto, o suporte técnico à administração pública e a assessoria ao conselho gestor.
O Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de janeiro Jornalista Roberto Marinho é um espaço para que associações empresariais e entidades civis possam debater com os parlamentares sobre quais as políticas públicas mais adequadas para que o estado se mantenha no caminho do desenvolvimento. Durante as reuniões, as 16 entidades participantes - entre elas, Firjan, Fecomércio e Fundação Getúlio Vargas - fazem sugestões de projetos de lei ou de alterações em propostas feitas pelos deputados ou pelo Poder Executivo. O grupo já se encontrou para debater temas como as emendas do Parlamento ao Orçamento do estado, os 30 anos da Fusão e soluções para a crise na saúde.