Alerj discute nova lei de violência contra a mulher

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher vai realizar a audiência pública 'Impactos sócio-jurídicos da nova legislação de violência contra a mulher', onde será discutida a nova Lei Federal 11.340/06, nesta terça-feira, no plenário Barbosa Lima Sobrinho. Aprovada no início deste mês, a lei cria mecanismos para coibir a violência, dispõe contra todas as formas de discriminação, altera o Código de Processo Penal e a lei de execução penal e cria o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A deputada Cida Diogo, presidente da comissão convidou, para o debate, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, a delegada que coordena as Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Inamara Costa e o presidente do Tribunal de Justiça, Sergio Cavalieri Filho. A representante da Ong Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia), Leila Linhares e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), Ana Maria Rattes, também são aguardadas no evento.