A Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso da Assembléia Legislativa do Rio -Alerj - realiza, nesta sexta-feira uma audiência pública para discutir a situação dos menores infratores internos no Estado do Rio.
O presidente da comissão, deputado Mário Marques (PSDB), garantiu que o objetivo desse encontro é fazer com que a Lei 5.025/07, de sua autoria, que dispõe sobre a implantação de ensino profissionalizante nas unidades de internação e internação provisória do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Degase), seja colocada em prática.
— A lei foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral em maio e, até agora, não foi cumprida — constatou o parlamentar.
Foram convidados para a audiência o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso; a secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva; juízes da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital; defensores públicos; e diretores de casas de detenção para menores.
— Nossa intenção é pressionar as secretarias de Ciência e Tecnologia e de Assistência Social para que coloquem a lei em prática. Essas pastas são as responsáveis pela implantação do programa de ensino profissionalizante, através da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) — declarou Marques.