A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promove, nesta quarta-feira, Dia Internacional pela Descriminalização do Aborto, das 10h às 13h, o II Seminário Saúde Reprodutiva, Aborto e Direitos Humanos, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho. A deputada Cida Diogo (PT), presidente da Comissão de Defesa e Direitos da Mulher da Alerj, abrirá o seminário. O médico e presidente da Comissão Nacional contra a Violência Sexual da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, Jorge Andalaft, e a advogada e coordenadora-executiva da Advocacia Cidadã pelos Direitos Humanos (Advocati), Gleyde Selma da Hora, serão os palestrantes.
- O Brasil, apesar de signatário dos principais instrumentos internacionais de proteção aos direitos sexuais e reprodutivos, ainda tem uma das legislações mais rígidas do mundo, no que tange a temática do aborto. Tratá-lo como crime é fechar os olhos para a realidade das mulheres que recorrem a essa prática clandestina, que deve ser tratada como uma questão de saúde pública - acredita a parlamentar.
O seminário faz parte do projeto "Estratégias Jurídicas e Proteção dos Direitos Reprodutivos: O Aborto e os Direitos Humanos das Mulheres", que tem por objetivo desenvolver um trabalho de análise sobre a situação da criminalização do aborto no Rio de Janeiro.