A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que define o funk como movimento cultural e musical de caráter popular. A lei 1.671/08, assinada conjuntamente pelos deputados Marcelo Freixo (PSol) e Wagner Montes (PDT), segue agora para a sanção do governador do estado, Sérgio Cabral.
O projeto determina que ficará assegurada a realização de manifestações próprias relacionadas do funk, como festas e bailes, e que os assuntos relativos ao estilo sejam, prioritariamente, da competência de secretarias ou outros órgãos ligados à cultura. A norma também proíbe qualquer tipo de discriminação e preconceito contra o funk.
A Alerj também aprovou o projeto de lei 1.983/09, que revoga a Lei 5.265/08, que traz regras para a realização de festas rave e bailes funk no estado do Rio. O texto é assinado pelos deputados Marcelo Freixo (PSol) e Paulo Melo (PMDB). O texto irá agora para análise de Cabral.