Alerj debaterá criminalização da homofobia e do racismo

A Comissão Especial da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) para analisar e acompanhar a tramitação dos projetos de lei 122/06, do Senado, e 6.418/05, da Câmara dos Deputados, que versam sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor e orientação sexual e os seus impactos na sociedade, vai realizar, nesta segunda-feira, uma audiência pública para debater as condições e avaliar os impactos das normas contidas nestes documentos.

Segundo o presidente da comissão, deputado Edino Fonseca (PR), no encontro, serão discutidas as questões criminalistas e religiosas de ambos os projetos.

– Este evento será divido em duas palestras: uma para discutir as situações que envolvem casos contrários a determinações constitucionais, e a outra para falar sobre a religião. A partir daí, iremos extrair o máximo possível de informações para levar a Brasília no dia 19 de novembro, quando participarei de uma reunião com membros religiosos e legisladores para discutir os direitos Civil e o da igreja – ressaltou Fonseca.

Durante a primeira reunião, realizada no último dia 16, o deputado distribuiu uma cópia aos membros da comissão dos projetos a serem acompanhados e de alguns pareceres de deputados federais e senadores sobre as propostas. Fonseca aproveitou ainda para falar de alguns pontos do projeto que ele considera polêmicos.

– Como você pode querer interferir, por exemplo, na propriedade privada? Se a pessoa tem um imóvel a ser alugado é um direito dela escolher para quem alugar – frisou o parlamentar, referindo-se ao artigo 7º do PL 122/06, que prevê pena de três a cinco anos de reclusão para quem se recusar a alugar imóveis para qualquer finalidade por motivos discriminatórios.