A Comissão Especial da Alerj criada para analisar e acompanhar a tramitação do projeto de lei 122/06, que se encontra no Senado, e do projeto de lei 6.418/05, que está na Câmara dos Deputados – ambos versam sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor e orientação sexual e os seus impactos na sociedade – realizará nesta sexta-feira uma audiência pública para ouvir organizações que lutam pelos direitos dos homossexuais no estado e lideranças religiosas.
– Estamos querendo trazer esta discussão para a sociedade fluminense, como deveria ter acontecido na Câmara e no Senado. Não somos contra os direitos dos homossexuais, só achamos que os projetos entram em conflito com os princípios de garantia às liberdades de pensamento e de expressão e contra os dogmas religiosos, que nos foram garantidos pela Constituição Federal – destacou o presidente da comissão, deputado Edino Fonseca (PR).
Além das instituições que defendem os homossexuais, Fonseca convidou para o encontro o senador Paulo Paim (PT-SP), autor do projeto 6.418/05, e os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Magno Malta (PR-ES), que pretendem modificar o projeto 122/06, de autoria da então deputada Iara Bernardi (PT-SP), além do jurista Célio Borja, ex-ministro da Justiça, do desembargador Roberto Côrtes, do deputado federal e pastor Manoel Ferreira (PTB/RJ) e de lideranças religiosas, anti-semitas, anti-racistas e contra a homofobia.
Alerj debate projeto que criminaliza homofobia
Sexta, 12 de Dezembro de 2008 às 08:44, por: CdB