A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) divulgaram um parecer no qual classificam a prisão do deputado estadual Álvaro Lins (PMDB) como inconstitucional. Ainda segundo a Alerj, a Mesa enviará os autos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que seja elaborado um decreto legislativo determinando a revogação da prisão.
Os deputados que compõem a Mesa Diretora da Assembléia reuniram-se na quinta-feira com o procurador-geral da Alerj, Marcelo Cerqueira, para tomar conhecimento dos procedimentos que devem ser adotados pela Casa a partir do recebimento dos autos do inquérito e da prisão em flagrante do deputado.
O decreto será submetido à votação aberta em plenário, em sessão extraordinária nesta sexta-feira. Para aprovar o decreto são necessários pelo menos 36 votos (maioria absoluta).
Alerj classifica prisão de Álvaro Lins como inconstitucional
Sexta, 30 de Maio de 2008 às 09:35, por: CdB