Alerj avalia permuta de imóveis em favor do PAC

A Assembleia Legislativa do Rio votará, em discussão única, nesta terça-feira, o projeto de lei que autoriza o governador do Estado, que assina a proposta, a promover permuta do imóvel de posse do estado localizado na Rua Bérgamo 320, no Bairro do Rocha, na Zona Norte do Rio, pelos imóveis localizados na Estrada da Gávea nº 522, 427 e 456 – este último abrangendo os lotes 23, 24 e 25.

A permuta poderá ser total ou parcial. O objetivo, segundo justificativa do governador Sérgio Cabral, é viabilizar as obras do Programa Aceleração do Crescimento (PAC) na Rocinha, que necessitariam da desapropriação de alguns imóveis.

"Os imóveis objeto da referida permuta são alvo de desapropriações para a execução de obras do PAC, programa do Governo Federal de investimento em infra-estrutura, que busca estimular os setores produtivos e levar benefícios sociais para todas as regiões do país", explica o governador no texto.

A proposta a ser votada diz ainda que a parcela do imóvel de posse do estado a ser permutada será definida pelo Poder Executivo mediante avaliação realizada pela Procuradoria Geral do Estado, onde serão considerados os valores atribuídos em avaliação feita pelo mesmo órgão aos demais imóveis envolvidos.