A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em primeira discussão, na quinta-feira, o projeto de lei 576/03, que poderá revogar a proibição quanto ao uso do cerol no estado ao estabelecer regras para sua utilização segura.
O texto condiciona o uso da mistura apenas a partir de 200 metros das vias expressas e, ainda assim, somente nos primeiros 15 metros da linha. Também proíbe expressamente a venda aos menores de 18 anos. Para o autor da proposta, deputado Alessandro Calazans (PMN), a medida, além de beneficiar as crianças, impede o mercado ilegal e favorece o comércio legal da mistura.
– Não adianta falar para uma criança ou adolescente que ele não pode mais passar o cerol na linha dele. Não vai adiantar – como não adiantou. Com a aprovação deste projeto, o cerol deixará de ser ilegal e vendido clandestinamente no mercado paralelo – lembrou, para logo em seguida defender a categoria que era representada por alguns comerciantes nas galerias.
– Nós estamos regulamentando e estamos dando a oportunidade a um segmento que – muitos podem não acreditar – emprega em nosso estado quase dez mil pessoas, entre empregos diretos e indiretos – complementou.
A proposta ainda voltará à pauta em segunda discussão.
Alerj aprova regras para uso do cerol no Estado
Sexta, 13 de Março de 2009 às 07:15, por: CdB