Alerj aprova projeto que estabelece meta de 8/0% de saneamento no Estado

A Assembléia Legislativa do Rio aprovou, nesta terça-feira, em discussão única, o projeto de lei 1410/08, de autoria do Poder Executivo, que modifica a lei 4.247/03, criando novas normas sobre a utilização dos recursos hídricos no estado do Rio. O projeto, que lista uma série de mudanças na arrecadação dos recursos hídricos, na intenção de atingir o patamar de 80% de esgoto coletado e tratado no estado, havia recebido 13 emendas dos deputados, em votação anterior, e foi aprovado com a adição de 11.

— Nós conseguimos aprimorar o projeto, que é muito importante. Alguns deputados não aceitaram bem a possibilidade de repasse do custo do aumento da rede saneadora para o consumidor, então aprovamos uma modificação ao artigo 24 que determina que os acréscimos de custos serão enviados para revisão tarifária a ser analisada pela Agenersa —, explicou o líder do Governo na Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), referindo-se à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio.

O projeto prevê que esta cobrança não deve ultrapassar o percentual de 2% sobre a arrecadação dos prestadores de serviço de saneamento. A mensagem do Executivo também sofreu alterações no artigo em que dizia, genericamente, que o dinheiro arrecadado com a cobrança pelo uso de água incidente sobre o setor de saneamento seria aplicado na coleta e tratamento de efluentes urbanos.

— Criamos a obrigatoriedade de que no mínimo 70% dos recursos arrecadados pela cobrança pelo uso da água incidente sobre o setor de saneamento sejam, obrigatoriamente, aplicados em coleta e tratamento de efluentes urbanos, respeitadas as destinações estabelecidas em outro artigo, que são os 10% para o órgão gestor —, informou Melo. 

O projeto será enviado para a sanção do governador Sérgio Cabral.