Alerj aprova projeto que aumenta rotatividade no posto de coronel da PM

A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, aprovou, nesta terça-feira, em discussão única, o projeto de lei 1313/08 (Mensagem 04/08), que promoverá a renovação dos quadros da Polícia Militar através da redução em dois anos do período de permanência dos coronéis no posto. De acordo com a proposta, enviada à Casa pelo Governo do estado, o tempo cairia de seis para quatro anos.

— Esta alteração permitirá ao estado oxigenar o posto e aumentar o fluxo na carreira —, resumiu o líder do Governo na Alerj, deputado Paulo Melo, que, enquanto presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deu parecer contrário a quase todas as 28 emendas apresentadas anteriormente por outros deputados.

A proposta foi aprovada com seu texto original e será enviada à sanção do governador Sérgio Cabral.

O projeto aprovado altera a Lei Estadual 443/81 – o Estatuto da Polícia Militar. Seu texto especifica que, quando o coronel PM do Quadro de Oficiais completar quatro anos de permanência no posto e tiver 30 anos de serviço efetivo, será automaticamente transferido para a inatividade. Os tenentes-coronéis, ao completarem seis anos na atividade e se tiverem 30 anos de serviço, também, perdendo o direito a disputar a vaga de coronel. O projeto fará ainda com que se aposentem os tenentes-coronéis que tiverem entrado quatro vezes na lista para promoção a coronel e não tiverem sido escolhidos.

A nova regra excetua os oficiais superiores ocupantes dos cargos de secretário de Estado de Segurança, de coordenador militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, de comandante-geral da Polícia Militar, de coordenador-adjunto da Coordenadoria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, de chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar, de chefe de gabinete do Comando-Geral da Polícia Militar, de corregedor interno da Polícia Militar e de comandantes dos 1º, 2º, 3º e 4º Comandos de Policiamento de Área.