Alerj aprova por unanimidade CPI para investigar milícias

Por unanimidade, a Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, na tarde desta terça-feira, o projeto de resolução 626/08, que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a ação de milícias no Estado do Rio de Janeiro. O projeto, apresentado pelo deputado Marcelo Freixo (Psol), foi aprovado com a adição de duas emendas do deputado Edino Fonseca (PR).

Uma delas aumenta de cinco para sete o número de membros da CPI. Após a publicação do projeto, no Diário Oficial desta quarta-feira, as bancadas terão até sexta-feira para indicar os nomes para as quatro vagas em aberto.

– A CPI será instalada até sexta, e terá sua primeira reunião na próxima semana – antecipou Freixo, que presidirá o trabalho de investigação que terá ainda os deputados Gilberto Palmares (PT), como relator, e Paulo Melo (PMDB), como um dos membros já definidos.

Em discurso em defesa da CPI, Freixo sustentou a gravidade da atuação das milícias no Estado.

– Isso é muito mais grave do que um caso meramente sobre segurança, é muito mais do que uma crise na polícia, é um problema que diz respeito a uma das crises mais profundas do poder público no Rio de Janeiro; diz respeito ao verdadeiro Estado paralelo e ao verdadeiro crime organizado, que é o que se estabelece dentro do Poder Público para atender aos interesses privados – definiu.

– Eles controlam o sistema de transporte das vans, o comércio de gás e fazem extorsão de moradores das comunidades supostamente em troca de segurança –, criticou Freixo, que defendeu o papel da CPI para a compreensão destas organizações.

Para o deputado Luiz Paulo (PSDB), milicianos e traficantes são similares.

– A característica comum, e que muitos se negam a enxergar, é a ocupação territorial promovida por ambos os tipos de grupos criminosos. Precisamos dar um basta nesta situação, que só vai mudar de fato se as forças políticas se mobilizarem – defendeu o tucano, em resposta a algumas alegações de que milícias não são comparáveis à atuação de traficantes.

– A questão é que não podemos cobrar de um menino que opera no varejo das drogas que ele cumpra a lei. Mas posso cobrar isso de um servidor público que, ao invés de trabalhar pela segurança da população, coage, tortura e prega o terror em busca de enriquecimento – complementou Freixo.

Após a publicação do projeto, a CPI será instalada e terá o prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 60, para concluir o seu trabalho, que é dado por encerrado após a aprovação do relatório em plenário. A comissão tem poderes mais amplos que a polícia na apuração dos fatos, podendo, inclusive determinar quebra de sigilos telefônico, bancário e fiscal de investigados.