A Assembléia Legislativa do Rio aprovou, em discussão única, o projeto de resolução 527/08, que acata o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída para investigar possíveis irregularidades nos medidores de consumo instalados pela empresa Ampla Energia e Serviços.
De acordo com o relator da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT), o relatório é duro e eficiente ao demonstrar –"com provas", segundo ele – que a medição realizada pelos medidores aéreos, também conhecidos como chips, é falha.
- A medição não é precisa e prejudicou centenas de pessoas no estado. Pela gravidade do caso, solicitamos no relatório que o presidente e dois diretores da Aneel sejam criminalizados, além de toda a direção da Ampla e do presidente e do diretor de metrologia do Inmetro - listou o pedetista.
Segundo defendeu o relator, todos os envolvidos são cúmplices.
- Omissões e sigilos estiveram e estão presentes na ação do Inmetro, que deveria ter a função de policiar. Já a Aneel, prorrogando o prazo de uso do sistema de medição, sob o silêncio do Inmetro, deixou de cumprir com sua obrigação legal e atestou sua associação a interesses escusos da Ampla - avaliou.
A conclusão dos trabalhos da CPI, instaurada em agosto de 2007, sugere também que os governos estadual e federal celebrem um convênio entre a Aneel e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) para fiscalizar a Ampla.
Segundo Ramos, cópias do documento serão enviadas para o Ministério Público federal e estadual, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério das Minas e Energia, Secretaria de Estado de Fazenda, Centro de Pesquisas da Eletrobrás (Cepel), Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj (Codecon), assembléias legislativas dos demais estados e câmaras de vereadores do Estado do Rio.