Alerj aprova contas da ex-governadora Rosinha

Por 44 votos a favor e 10 contra, o plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio aprovou, nesta quinta-feira, as contas de 2006 a governadora Rosinha Garotinho. Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram as contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

— Não estamos votando detalhes, mas estamos tratando das contas de gestão, ou seja, são as contas macro, aquilo que é gasto em cima do que determina as constituições federal e estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, discursou o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB).
 
— Somente um equívoco político faria com que não aprovássemos as contas da  governadora Rosinha. Essa Casa já aprovou contas que tiveram parecer contrário do TCE, o que não é o caso das contas atuais —, continuou Picciani.

O presidente criticou a bancada do PT por ter votado contra a aprovação.
 
— O PT aprovou as contas da (então governadora) Benedita (da Silva) que não pagou o 13º, não pagou os restos da dívida e levou até o presidente da República a intervir, pela primeira vez, nessa questão aqui no estado —, declarou.
 
O peemedebista salientou que as contas do Governo de 2006 foram analisadas e abonadas pela atual equipe econômica do governador Sérgio Cabral.

O deputado Luiz Paulo (PSDB) orientou a bancada do PSDB a votar a favor dos gastos do Governo do estado em 2006, mas resolveu apresentar destaques que fariam algumas ressalvas à aprovação.
 
— Minhas principais questões foram para que reprovássemos o uso do Fundo Estadual de Combate à Pobreza para pagamento de pessoal e a destinação de R$ 200  milhões/ano para o paraíso de irregularidades que foi a Fundação Escola do Serviço Público (Fesp) —, explicou.

Ao todo, cinco destaques foram apresentados ao projeto de decreto legislativo 03/07, de autoria da Comissão de Orçamento da Alerj, que emitiu parecer pela aprovação das contas de Rosinha Garotinho. Todos os destaques foram rejeitados no plenário. Na apresentação das contas, em documento assinado pela ex-governadora, pelo então secretário interino de Estado de Finanças, Luiz Antonio Laranjeira Barbosa, e pelo contador geral do estado, Nestor Lima de Andrade, Rosinha garante que a meta de arrecadação fixada para o ano de 2006 foi plenamente atingida.

Segundo ela, a arrecadação total do estado foi de R$ 34, 141 bilhões, as despesas pagas chegaram a R$ 32, 243 bilhões e os restos a pagar atingiram R$ 1,788 bilhão.