Alerj aprova aumento de 4% para servidores do MP, Judiciário e Legislativo

A Assembléia Legislativa do Rio aprovou, durante sessão extraordinária, nesta quarta-feira, o reajuste salarial de 4% para os servidores do Ministério Público Estadual (MPE) e dos poderes Judiciário e Legislativo.

A votação foi marcada pela rejeição, por 42 votos a favor e 12 contra, de um destaque que retroagiria o aumento dos serventuários da Justiça para a data-base da categoria, no dia 1º de maio. Com isso, todos os projetos mantiveram em seu texto a data de 1º de setembro como a que deve contar para a concessão dos benefícios.

— Trata-se de uma questão de coerência e de responsabilidade, pois o Governo do estado não poderia arcar com valores diferentes, já que concedeu, para os servidores da Educação, Saúde e Segurança, o mesmo aumento de 4% —, declarou o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB).

Presidente da Comissão de Servidores Públicos da Casa, o deputado Nelson Gonçalves (PMDB) comentou que o objetivo foi buscar a igualdade na definição dos índices e da data de retroatividade.

— Como os outros servidores tiveram aumento que passou a contar a partir de setembro, não teríamos porque beneficiar somente os serventuários da Justiça com a retroatividade a maio. Isso extrapolaria as condições financeiras e orçamentárias do Governo —, avaliou.

Durante a votação, o plenário foi favorável apenas às emendas que estenderam aos aposentados e pensionistas da Alerj e do MPE o índice de aumento, apresentadas aos projetos de lei 894/07 e 903/07, respectivamente.

No último dia 30 de agosto, a Alerj já tinha aprovado, por 54 votos a favor e 14 contra, um reajuste também de 4% para os servidores ativos, inativos e pensionistas das áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública do Governo estadual.