Alencar diz que seria irresponsabilidade não aprovar CPMF

O presidente em exercício, José Alencar, admitiu nesta terça-feira que a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) é um imposto “antipopular”, mas se o governo não estivesse lutando pela prorrogação da contribuição estaria praticando uma atitude de “irresponsabilidade” fiscal e orçamentária.

— É preciso que todos saibam que nós [governo] também somos contra a CPMF. Mas não podemos praticar uma atitude de irresponsabilidade fiscal e orçamentária. Isto pode por a perder tudo o que fizemos até agora no combate à inflação —, afirmou.

Alencar disse que mais do que o governo é o país que precisa da aprovação do imposto.

— E nós temos que ter a coragem de enfrentar está situação, que é antipopular, pois defender está tese não é do agrado do eleitor. Mas tem hora que nós temos que ter a coragem de defender aquelas questões que dizem respeito ao interesse nacional. Não é o governo que precisa da prorrogação da CMF, mas o Brasil —, enfatizou.

Sobre a possibilidade de que a proposta – que prorrogou o imposto até 2011 - aprovada na Câmara dos Deputados venha a ser modificado no Senado, para incluir a previsão de redução progressiva do imposto a partir de 2009, Alencar alertou para o fato de que qualquer modificação no texto implicará no retorno para nova votação na Câmara, o que, segundo ele, inviabilizaria a sua aprovação e entrada em vigor ainda neste exercício.

— Se houver qualquer mudança no que foi aprovado na Câmara, o projeto, por força do regimento, terá que voltar à Casa [de origem], e voltando não haverá mais tempo para que ele seja aprovado ainda este ano, pois teria que entrar em noventena  e o imposto só poderia ser cobrado a partir do segundo trimestre do próximo ano, mesmo que aprovado no início de 2008 —, disse.

— Isto não é bom para o país porque retiraria do orçamento uma parcela igual a um quarto daquilo que a CPMF representa, coisa de quase R$ 40 bilhões. Então, se nós subtrairmos um quarto do volume total anual, nós estaríamos retirando do orçamento cerca de R$ 10 bilhões, recursos que fariam falta para a educação, saúde pública, saneamento básico, estradas e tudo aquilo de que o Brasil precisa, e muito —, afirmou.

Alencar admitiu, porém, que o governo deve assumir compromissos futuros e abrir brecha para a redução progressiva do imposto.