Alencar defende redução de autonomia das agências

O vice-presidente da República, José Alencar. Ele defendeu nesta segunda-feira a redução da autonomia das agências reguladoras e de órgãos como o Banco Central.

— "Nós fomos eleitos e esse pessoal manda mais do que a gente, como é que pode? —, criticou

— É hora de nós aproveitarmos essa oportunidade que toda essa crise nos oferece para corrigirmos isso —, declarou a jornalistas, após reunir-se com representantes da Universidade Estácio de Sá, na zona sul da capital fluminense.

A crise do setor aéreo fez com que alguns parlamentares criticassem a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Alencar criticou também a autonomia do Banco Central, que tem independência para definir a taxa básica de juros do país.

— O presidente da República é eleito diretamente pelo povo. Um senador, um deputado, o prefeito, o governador todos são eleitos.  E não têm o poder de autonomia de uma dessas agências —, disse.

Alencar defendeu que, num Estado democrático, as decisões devem ser tomadas por políticos eleitos e não por um grupo de técnicos.
 
— Um grupo de pessoas assume determinadas funções com autonomia em relação aos que foram eleitos,—, disse.

As decisões de um governo, para Alencar, “são eminentemente políticas” e não técnicas. O governante, segundo ele, deve utilizar uma assessoria técnica, “mas a seu juízo".
 
— Do contrário, você retira até responsabilidade de quem está eleito para resolver os problemas —, explicou.

O modelo vigente hoje no Brasil para as agências e o Banco Central “não deu certo”, analisou Alencar. O país possui cerca de dez agências reguladoras. Além da Anac, existem a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Petróleo (ANP), entre outras.

O projeto de lei 3.337 foi enviado em 2004 à Câmara dos Deputados, após consulta pública na Casa Civil. O objetivo do projeto é regular as agências, reduzindo sua autonomia de decisões e devolvendo algumas funções aos ministérios.