O governo alemão aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que permite a nacionalização dos bancos em situação de falência devido à crise financeira mundial. O projeto de lei para o segundo plano de resgate bancário diz que o Estado oferecerá durante cinco anos, em vez dos três colocados inicialmente, garantias para assumir a dívida das entidades financeiras afetadas. O plano foi preparado com o banco Hypo Real Estate (HRO), instituição em pior situação no país, e fala de nacionalização como última medida a ser aplicada no caso de quebra das empresas. O governo não esclareceu se o Estado nacionalizará o banco, de fato.
Segundo o governo, projeto de lei estabelece que antes será necessário esgotar todas as vias previstas no direito acionário. A associação para a defesa dos direitos dos acionistas reagiu à aprovação da medida e ameaçou apresentar um requerimento no Tribunal Constitucional caso se chegue a expropriar os acionistas do HRO com base na nova lei. Em declarações transmitidas por rádio, o presidente da entidade, Klaus Nieding, ressaltou que a Constituição protege a propriedade privada e frisou que o Estado pode assumir a direção do HRE a partir de um aumento de seu capital para evitar a desapropriação.