O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou nesta quinta-feira que a segurança pública deve ser prioridade no país. Segundo o deputado, atualmente, a crise no setor se deve mais a questões administrativas do que legislativas.
- Hoje, a crise de segurança pública que se abate sob o país se deve muito mais a questões administrativas do que propriamente à questão da legislação penal, que é já muito dura, muito exigente, e que, ao lado da legislação penal, que condena o preso, impõe um regime disciplinar rigoroso -, disse.
No entanto, ressaltou Aldo, de dentro da cadeia, o preso " consegue conectar seus comparsas para ações criminosas". Ele defendeu a realização de um esforço na questão administrativa, em que, se houver necessidade específica, seja aperfeiçoada a legislação.
Em maio do ano passado, o Senado aprovou uma série de medidas para combater o crime organizado. Uma delas institui o Regime de Segurança Máxima por 720 dias, prazo que poderá ser prorrogado, repetido ou convertido no Regime Disciplinar Diferenciado.
No regime de isolamento, fica proibida a entrada de alimentos, som e outros utensílios, e os contatos com advogados serão mensais. Além disso, o detento só poderá receber a visita de dois familiares, separado por vidro e com filmagem. Haverá banho de sol duas horas por dia, e a comunicação com outros presos será vedada.
Outra medida é a que acaba com extingue a concessão do livramento condicional a condenado reincidente em crime punido com reclusão. As medidas não foram votadas na Câmara dos Deputados.
Aldo Rebelo diz que segurança pública deve ser prioridade no país
Quinta, 04 de Janeiro de 2007 às 13:52, por: CdB