Presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse na manhã desta quinta-feira, em entrevista ao programa Bom Dia Brasil, da TV Globo, que tão logo a pauta do Plenário esteja desobstruída dará prioridade à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Fleury (PTB-SP), que acaba com o voto secreto nas votações de processos de perda de mandatos.
Aldo lembrou o diálogo com os líderes partidários sobre o assunto e que, com a aprovação da PEC, o voto aberto poderá ser a regra nos processos dos deputados investigados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Sanguessugas.
Ele recordou que a PEC já tem parecer favorável da comissão especial por onde tramitou e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). "Nessas duas instâncias, a PEC foi aprovada por unanimidade. Os líderes pediram tempo para submetê-la às suas bancadas, e julgo que o tempo já foi mais do que suficiente. Portanto, comuniquei aos líderes que tão logo a pauta seja desobstruída esse projeto terá prioridade ", afirmou.
CNEs
Aldo Rebelo também disse que aguarda o recadastramento dos ocupantes de Cargos de Natureza Especial (CNEs) da Câmara para fazer novas demissões, se for o caso. Esses cargos são de livre nomeação e, portanto, não exigem concurso público para preenchimento. O presidente informou que um projeto de resolução a ser apresentado na próxima reunião da Mesa Diretora, na primeira semana de setembro, tornará mais rígidos os parâmetros para a contratação de CNEs.
- É preciso haver critérios, e o recadastramento é importante nesse sentido - explicou o presidente.
Três ocupantes de CNEs que estavam em situação irregular já foram demitidas, lembrou o parlamentar.