Presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) afirmou nesta quinta-feira que, por enquanto, está mantida para o dia 30 a votação em plenário do processo de cassação do mandato do deputado e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP). Ele negou que existam impedimentos para que a votação aconteça na data prevista. Apesar disso, afirmou que irá respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo que ela venha a adiar a votação.
- Ou você obedece (a decisão judicial) ou recorre a instâncias superiores. O Supremo é a instância mais alta - disse a jornalistas.
Na quarta-feira, terminou empatado no STF o julgamento da ação do ex-ministro que pede a anulação de seu processo de cassação. Em função da ausência de um de seus integrantes, o ministro Sepúlveda Pertence, a votação ficou empatada em cinco votos a cinco. Parte dos ministros deram voto favorável à defesa do parlamentar que alegou, na petição, que testemunhas de acusação foram ouvidas no Conselho de Ética da Câmara posteriormente às de defesa, o que significaria quebra do rito processual.
Pertence, que está afastado das funções judiciárias por problemas de saúde, deverá retornar à corte na próxima semana, segundo a assessoria de imprensa do STF. Diante do resultado, o presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), reuniu-se com os integrantes do Conselho para decidir os rumo a ser tomado em relação ao caso.