O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, declarou nesta segunda-feira, ao chegar à Câmara, que ainda não analisou a proposta do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) de fixar regras para o uso da verba indenizatória dos deputados durante as eleições deste ano.
- É preciso saber primeiro o que o deputado quer. Ele ainda não conversou comigo - disse Aldo.
A verba indenizatória, de R$ 15 mil por mês, é usada pelos deputados para cobrir despesas da atividade parlamentar, como os gastos com transporte e aluguel. Para Biscaia, é preciso haver regras para evitar o uso indevido dos recursos durante a campanha.
- Qualquer despesa de transporte do candidato ou dos seus auxiliares será uma despesa de campanha, assim como dos comitês. Então, a partir de julho não é possível utilizar recursos da verba indenizatória para pagamento de transporte. Essa é uma questão que precisa ficar muito clara e definida - ressaltou Biscaia.
Já existe uma portaria que proíbe o uso da verba indenizatória com pesquisa e divulgação seis meses antes das eleições.