Um polêmico regulamento que proíbe o uso de alguns objetos nos protestos contra a próxima reunião ministerial da Alca em Miami foi aprovado nesta quinta-feira pelos membros da comissão da cidade. As regras, qualificadas de inconstitucionais por ativistas que são contrários ao processo, não permitirão aos manifestantes levar bolas de golfe, pedras, garrafas de vidro, tijolos, armas de fogo, armas brancas, balões de água, e limita até mesmo a grossura da madeira dos cartazes.
Os ministros de Comércio de 34 países da América, à exceção de Cuba, se reunirão em Miami entre os dias 20 e 21 de novembro para analisar aspectos relacionados à criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), que deve entrar em vigor em 2005. A Alca atingirá cerca de 800 milhões de habitantes, com um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de US$ 14 trilhões.
Grupos de direitos civis disseram que o regulamento afeta os direitos da Primeira Emenda da Constituição americana e criminaliza objetos em vez de ações. As autoridades policiais prevêem a presença de cerca de 50 mil manifestantes, que participarão de diversos protestos contra o que será o maior bloco comercial do mundo.
Aproximadamente 40 agências estatais e federais participarão do dispositivo de segurança implementado no centro de Miami, onde se realizará um Fórum Empresarial além da reunião ministerial da Alca.
Enquanto os membros da comissão de Miami aprovavam de maneira unânime o regulamento, a União Americana de Liberdades Civis da Flórida (Aclu) anunciava a distribuição de folhetos e a criação de uma linha telefônica para informar os manifestantes acerca de seus direitos civis e facilitar sua participação legal durante os protestos.
"A Aclu apóia o direito de todos, favoráveis ou contrários à Alca, de serem vistos e escutados durante a próxima reunião ministerial", disse hoje o diretor-executivo dessa organização, Howard Simon. Ele pediu às pessoas que viajarão a Miami que tenham o folheto da Aclu intitulado "Direitos dos Manifestantes", que contém informação sobre o quê fazer em caso de detenção, assim como conselhos.
Quanto à linha telefônica, precisou que operará 24 horas, desde o domingo dia 16 até o sábado dia 22 de novembro e a informação será em espanhol e inglês.