Os Estados Unidos e o Brasil, líderes das negociações de livre-comércio para as Américas, oficializaram na segunda-feira, em Miami, a proposta de criar uma "Alca à la carte", um acordo em que "os países podem assumir diferentes níveis de compromissos" dentro do pacto.
Segundo a minuta da declaração ministerial das negociações da Área de Livre-Comércio das Américas, "os ministros reconhecem que se precisa de flexibilidade para ter em conta as necessidades e sensibilidades de todos os membros da Alca".
O projeto de declaração, preparado pelos Estados Unidos e pelo Brasil, possui 32 artigos e, segundo um diplomata brasileiro que não quis ser identificado, há cinco pontos em que nem o país nem os Estados Unidos estão dispostos a permitir modificações. Esses pontos incluem as referências à necessidade de manter flexibilidade dentro do pacto para que os países possam fazer negociações multilaterais e optar por acordos com benefícios e obrigações específicas.
O projeto foi preparado pelos co-presidentes da negociação, Brasil e Estados Unidos, e começou a ser discutido na segunda-feira por especialistas dos 34 países que pretendem formar a Alca --todas as nações da América menos Cuba.
As deliberações, que serão concluídas na sexta-feira com uma declaração dos ministros do Comércio de todos os países do hemisfério ocidental, estão sendo realizadas em meio a um forte esquema de segurança policial em virtude dos protestos previstos por sindicatos e organizações contrários à globalização e ao livre-comércio.
Os ativistas contra a Alca se opõem ao acordo por questões que vão desde o temor com a perda de empregos até preocupações com os efeitos sobre o meio-ambiente.
A reunião de Miami é o primeiro evento internacional de comércio nos Estados Unidos desde dezembro de 1999, quando a Organização Mundial do Comércio (OMC) se reuniu em Seattle, cenário de violentos combates entre a polícia e os manifestantes.
Objeções de alguns países
O Canadá e o Chile, e parcialmente o México --três países que já possuem acesso privilegiado de seus produtos ao maior mercado mundial-- apresentaram objeções à proposta da Alca flexível. "São objeções preliminares", disse o diplomata brasileiro.
O acordo do Brasil e dos Estados Unidos foi negociado nos últimos dias após uma série de divergências entre os dois países que ameaçavam interromper as negociações para um acordo e converter a reunião de Miami em uma imitação do fracassado encontro da OMC em Cancún, em setembro.
A princípio, o Brasil resistia em aceitar a exigência norte-americana de que a Alca incluísse temas relacionados à propriedade intelectual e investimentos, questões espinhosas entre Brasília e Washington, e por isso, propôs que essas cláusulas fossem incorporadas por meio de acordos bilaterais ou multilaterais entre países interessados.
A proposta tem sido chamada por alguns diplomatas e jornalistas que cobrem o encontro de "Alca à la carte", e reduz as ambições originais do acordo, lançado em Miami em 1994 pelo ex-presidente norte-americano Bill Clinton.