Alagoas pede tropas federais para garantir segurança durante revisão do eleitorado

O Ministério Público Eleitoral de Alagoas encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) um pedido para que a revisão do eleitorado no estado seja acompanhada por tropas federais, para garantir a segurança de oficiais e servidores da Justiça. Segundo o corregedor substituto do TRE, juiz federal André Tobias Granja, a preocupação é com a violência política na região, onde a presença da Polícia Militar não seria suficiente para garantir a ordem.

— O pedido foi motivado para garantir independência das pessoas que estarão trabalhando nessa revisão, que poderiam ser intimidadas por forças políticas da região —, explicou.

O juiz disse que ainda não decidiu se irá apresentar voto favorável ou contrário ao requerimento. A posição da Corregedoria deverá ser levada nesta terça-feira ao plenário do TRE para ser votada.

A revisão do eleitorado em Alagoas está marcada para acontecer entre os dias 5 de novembro e 4 de dezembro nos municípios de Cacimbinhas, Minador do Negrão, Campestre, Novo Lino, Tanque D'Arca, Olho D'Água do Casado e Piranhas. Neste último, o pedido de revisão foi feito pelo TRE, motivado pelo resultado de um inquérito da Polícia Federal que aponta a existência de fraude no alistamento de eleitores.

A revisão do eleitorado determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve atingir 6,8 milhões de eleitores de 24 estados, que devem comparecer ao cartório eleitoral de seu município para regularizar a sua situação. Caso contrário, o eleitor poderá ter o título cancelado.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), a revisão é determinada pelo TSE quando o número de eleitores é superior a 80% da população. Além disso, o total de transferências de títulos do ano em curso deve ser 10% maior em relação às transferências do ano anterior e o eleitorado deve ser superior ao dobro da população entre dez e 15 anos, somados também os com mais de 70 anos. Os três requisitos devem ser cumpridos ao mesmo tempo.