A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) aprovou um plano de inspeção para o Brasil a fim de garantir que o programa de enriquecimento de urânio do país não seja usado para desenvolver armas nucleares. O comunicado divulgado pelo chefe da AIEA, Mohamed ElBaradei. No entanto, ele não disse que o país havia recebido autorização para dar início ao enriquecimento de urânio, como foi afirmado ontem pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, mas indicou que esse era o caminho a ser seguido.
- Espero que nas próximas semanas ele (o acordo) seja concluído de maneira formal - acrescentou o chefe da AIEA. - Conseguimos chegar a um acordo, em princípio, com o governo brasileiro para inspecionarmos a planta de Resende - afirmou ElBaradei a repórteres antes de um encontro do quadro de diretores da AIEA.
Segundo o chefe da agência, o acordo permitirá "a realização de inspeções confiáveis, mas ao mesmo tempo garantirá a proteção dos interesses comerciais do Brasil dentro da usina". Os inspetores do órgão querem se certificar que nenhum material do programa de enriquecimento seja eventualmente desviado para a fabricação de bombas.
O ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, afirmou que a planta começaria a funcionar antes do final do ano, levando o Brasil mais perto de sua meta de dominar totalmente a tecnologia de produção de energia nuclear para fins pacíficos.
Odair Dias Gonçalves, presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear do Brasil, disse que a AIEA não teria acesso visual pleno às centrífugas da planta de Resende, ponto que o Brasil fez questão de impor a fim de proteger a tecnologia desenvolvida localmente. "Eles concordaram que não é necessário acesso irrestrito a essas áreas", declarou Gonçalves.
Os Estados Unidos pressionavam o Brasil a permitir o livre trânsito dos inspetores da AIEA pela planta de Resende. A preocupação norte-americana era de que o exemplo brasileiro pudesse levar países como o Irã a fechar seus programas atômicos para as inspeções internacionais.
Sem armas atômicas
Quando enriquecido em níveis baixos, o urânio serve apenas como combustível para usinas nucleares. O urânio altamente enriquecido pode ser usado para a fabricação de armas nucleares. O Brasil defendeu seu direito de produzir energia nuclear, afirmando que não tem nenhuma intenção de fabricar armas nucleares, proibidas pela Constituição de 1988. A aprovação pela AIEA do projeto da planta representava "a base" do sistema de inspeção, afirmou Gonçalves.
O ministro da Ciência e Tecnologia disse que técnicos da agência, ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), tinham visitado a planta de enriquecimento de urânio de Resende entre os dias 16 e 18 de novembro para verificar as informações fornecidas pelo Brasil a respeito do projeto da instalação.
- A visita foi considerada plenamente bem-sucedida por ambas as partes - disse Campos na quarta-feira. - Isso significa que, do ponto de vista das salvaguardas internacionais, a planta está em condição de iniciar a fase de comissionamento, com a introdução do gás urânio UF6 a ser enriquecido - explicou.
A planta entrará em atividade no final do ano para uma primeira fase de testes, que duraria de seis a oito meses, disse o ministro. Depois disso, o local entraria em funcionamento pleno.
O Brasil possui a sexta maior reserva de urânio do mundo. Atualmente, o urânio usado nas duas usinas nucleares de Angra dos Reis é enviado para o exterior a fim de ser enriquecido. Mas, segundo Campos, o Brasil deseja ter, até 2010, condições de abastecer sozinho as duas usinas.