O procurador-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) do Rio de Janeiro, Daniel Levy, vai entrar ainda nesta sexta-feira com um recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedindo a suspensão do embargo das obras do Morro da Providência, no centro do Rio de Janeiro.
De acordo com informação da assessoria de imprensa da AGU, em Brasília, a ação deverá sustentar, entre outros argumentos, que o TRE do Rio de Janeiro não teria competência legal para determinar a suspensão das obras de recuperação das fachadas das residência do morro da Providência.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio suspendeu as obras do projeto Cimento Social de reforma de casas no Morro da Providência, na última terça-feira. A AGU vai apresentar o recurso a pedido do Ministério das Cidades.
A suspensão foi determinada pelo juiz Fábio Uchoa, da Coordenadoria de Fiscalização de Propaganda Eleitoral, sob alegação de que o projeto Cimento Social seria irregular porque o convênio entre os Ministérios das Cidades e da Defesa para o início das obras foi assinado no início de 2008, ano eleitoral, embora as obras tenham começado em dezembro de 2007.
AGU vai recorrer contra embargo das obras do Morro da Providência
Sexta, 27 de Junho de 2008 às 16:19, por: CdB