AGU vai recorrer a decisão do STJ em favor da Varig

A Advocacia Geral da União (AGU) informou que vai recorrer do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por quatro votos a um, reconheceu na terça-feira o direito da Varig de receber uma indenização bilionária do governo federal. A advocacia da União pretende reverter a decisão no Superior Tribunal Federal (STF) assim que a decisão do STJ for publicada. O ressarcimento estimado em cerca de R$ 2 bilhões refere-se a perdas sofridas pela companhia aérea no período entre 1985 e 1992.

Os ministros do STJ ainda vão decidir o valor exato da indenização à Varig. Em grave crise financeira e com dívidas que podem chegar a até R$ 7 bilhões, a empresa poderia, caso tenha sua vitória confirmada, utilizar o dinheiro da indenização para quitar seus débitos com o governo. A Transbrasil também já processou a União pelo mesmo motivo e ganhou a ação. Outras empresas como a Vasp e a TAM têm ações semelhantes na Justiça.