AGU vai analisar a decisão judicial sobre a abertura dos arquivos militares

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse que não conhece e, por isso, não pode comentar o mérito da decisão do juiz federal Paulo Alberto Jorge, de Guaratinguetá, interior de São Paulo, que determina a entrega à justiça documentos do Exército, Marinha e Aeronáutica e diretorias gerais da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência produzidos entre 1964 e 1985, pela ditadura militar.

Thomaz Bastos afirmou que cabe a Advocacia-Geral da União (AGU) representar o governo neste caso. "É evidente que há certas questões que são privativas do governo federal, em matéria de conveniência e oportunidade", disse. "Então, vamos examinar a decisão judicial, que merece como toda decisão judicial todo respeito, mas que pode ser contestada e atacada", afirmou após assinatura de acordos de cooperação em matéria de estrangeiros e para o combate à pirataria e ao contrabando de cigarros com nove chefes de delegações dos ministérios da Justiça e de Interior do Mercosul.

De acordo com assessoria da AGU, o órgão ainda não foi notificado da decisão, mas afirmou que pretende recorrer da decisão.