Rio de Janeiro, 18 de Novembro de 2026

AGU reverte decisões que condenavam União a pagar indenizações milionárias

Sexta, 25 de Novembro de 2011 às 11:52, por: CdB

Da Agência Brasil

Brasília – Por meio da Procuradoria Regional da União na 1ª Região (PRU1), A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu na Justiça condenações que obrigavam a União a pagar indenizações milionárias a diversas empresas do setor sucroalcooleiro.

Em ações movidas pelas empresas, elas alegavam dano provocado pelo extinto Instituto de Açúcar e Álcool (IAA) por causa da política de fixação de preços dos produtos do setor pelo governo federal, durante a década de 1980.

Com base em laudos periciais, a AGU conseguiu reverter decisões de primeira instância, ao comprovar irregularidades nas perícias realizadas ao longo dos processos que condenavam a União – sucessora do extinto IAA.

Edição: Nádia Franco

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