AGU recorre no Supremo de liminar que suspende transposição do São Francisco

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta sexta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) com reclamação constitucional contra a liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que suspendeu as obras de integração do Rio São Francisco, que incluem os canais de transposição de água do rio. A decisão foi concedida pelo TRF da 1ª Região em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Na reclamação, a AGU, segundo a Assessoria de Imprensa, alega que o TRF não tem competência para julgar esses casos. Isso porque o Supremo decidiu que os processos relativos à transposição do São Francisco estão sob sua responsabilidade.

A posição do STF foi tomada em agosto de 2005, no julgamento de reclamação ajuizada pela União, em que se discutia também esse projeto. Segundo a AGU, o STF reconheceu, na época, a existência de conflito federativo (entre a União e os estados) e considerou que a transposição trata de uma “política governamental que transcende aos interesses locais de Minas Gerais”.

A AGU também defende que a continuidade do projeto “não traz dano a qualquer estado, ao meio ambiente ou à população”.

Segundo o MPF, o projeto não poderia ter sido aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), como ocorreu em 2005, por três motivos. Em primeiro lugar, o volume de água que poderá ser desviado está sendo contestado no Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

O MPF alega ainda que o projeto vai contra o Plano de Recursos Hídricos, pois visa ao aproveitamento econômico da água, além de retirar o direito de a população participar da gestão da água.