A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu nesta segunda-feira ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), em Brasília, contra a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal (DF) que suspendeu o pagamento da verba indenizatória, de R$ 15 mil, para deputados e senadores. A suspensão foi determinada pela juíza Mônica Sifuentes, titular da Terceira Vara Federal. Ela concedeu uma liminar (decisão provisória) na última terça-feira.
A decisão da juíza foi motivada por uma ação popular movida pelo ex-deputado João Cunha (PMDB-SP). A verba indenizatória é usada para cobrir despesas com aluguel, manutenção de escritórios, transportes, e outros gastos do exercício do mandato.
No recurso (suspensão de segurança) apresentado pela AGU, o procurador-regional da União da 1a Região, Joaquim Pereira dos Santos, e a subprocuradora-regional da União da 1a Região, Regina Maura Baruzzi, pedem a suspensão da liminar concedida pela juíza. Caberá à presidente do TRF-1, desembargadora federal Assusete Magalhães, decidir se concede ou não uma liminar.
Rio de Janeiro, 29 de Janeiro de 2026
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