AGU: Pesquisas sem restrições devem receber pelo menos mais dois votos

Pelo menos mais dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem votar a favor da realização de pesquisas com células-tronco embrionárias sem nenhuma restrição. A expectativa é do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli.

O STF retomou na quarta-feira o julgamento sobre a constitucionalidade dos estudos. A decisão será conhecida nesta quinta-feira, em sessão marcada para começar às 14h, no plenário do Supremo. Ainda faltam votar os  ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Gilmar Mendes, presidente da Corte.

Ao participar de entrevista a emissoras de rádio no estúdio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em Brasília, o advogado-geral da União ressaltou que, com a possibilidade de aprovação das pesquisas com células-tronco embrionárias, cabe aos órgãos de fiscalização acompanhar e fiscalizar, para que não haja “desvios” do ponto de vista legal ou ético.

– Pesquisa sem restrição não significa pesquisa de qualquer maneira. Os órgãos de Estado, do Ministério da Saúde, os comitês éticos na área de saúde das universidades e o Comitê Nacional de Ética na Saúde têm poder regulamentar. Essas pesquisas têm que ser pré-aprovadas e só se iniciam com um plano autorizado pelo Poder Público. As pesquisas já têm um disciplinamento. Não são necessárias maiores restrições – disse.

Toffoli reforçou a avaliação feita na quarta-feira, durante o julgamento, de que as restrições às pesquisas com células-tronco podem “dificultar” a manipulação do material e a obtenção de resultados positivos com os estudos, mas acrescentou que, caso o STF decida a favor das restrições, “as recomendações deverão ser atendidas”.

Na quarta-feira, após mais de nove horas de julgamento, o placar parcial ficou com quatro votos (Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa) pela liberação das pesquisas sem ressalvas e outros quatro (Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Eros Grau e Cezar Peluso) no sentido de que as pesquisas exigem a imposição de restrições ao uso de embriões ou reparos técnicos.