AGU evita gasto de R$ 1,2 bilhão nos primeiros meses do ano

No primeiro trimestre deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir um gasto de R$ 1,2 bilhão para os cofres públicos, de uma conta total de R$ 1,6 bilhão em execuções na Justiça contra a União. A economia corresponde a 71,98% do valor total
executado.

Este é o resultado da análise e verificação técnica realizada em 10.188 processos judiciais pelo Departamento de Cálculos e Perícias da AGU, que investiga e impugna precatórios superfaturados. Neste total, não estão incluídos os processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Banco Central, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e tributos da Fazenda Nacional.

A União concordou em pagar R$ 469,2 milhões, o que corresponde a 28,02% do total de R$ 1,2 bilhão executados. O percentual está na média anual obtida desde 1995, quando começou o
acompanhamento sistemático das cobranças judiciais. Nos últimos oito anos, o Departamento de Cálculos e Perícias da AGU analisou 235.654 processos judiciais. Esse trabalho evitou um gasto de R$ 28,9 bilhões aos cofres públicos, que corresponde a 67,18% do total de R$ 43,01 bilhões executado contra a União, autarquias e fundações desde 1995.

O Departamento de Cálculos e Perícias também acompanha as execuções judiciais em favor da União. Nos primeiros três meses de 2004, foram cobrados R$ 55,6 milhões, sendo que R$ 7,4 milhões correspondem a honorários advocatícios e R$ 48,1 milhões em indenizações. Neste período, R$ 214 mil foram parcelados para facilitar o recebimento dos créditos da União. De acordo com informações da Secretaria da Receita Federal, R$ 3,3 milhões já foram recolhidos aos cofres do Tesouro Nacional neste ano.