A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promove audiência pública, nesta terça-feira, para discutir a situação de mais de mil famílias assentadas em área de preservação ambiental (APA) em Roraima. O debate foi proposto pelo deputado Édio Lopes (PMDB-RR).
O parlamentar lembra que as famílias foram assentadas pelo Incra em 1991 em uma APA do município de Mucajaí, criada em 1989. Um ano depois do assentamento, o governo federal demarcou a área indígena Yanomani, com 9.800 hectares, que se sobrepôs sobre 2/3 da APA.
– O governo federal, por meio de diversos órgãos, acabou por produzir uma situação absurda, e mais de mil famílias são vítimas desse emaranhado de desacertos governamentais – argumenta o deputado.
Édio Lopes explica que o Ibama suspendeu a emissão de licença ambiental na área, e os agentes financeiros, orientados por órgãos governamentais, suspenderam os financiamentos para produtores da região.
– Para completar o drama dessas famílias, o Incra, responsável pelo assentamento na área, suspendeu a legalização das propriedades ocupadas há mais de 15 anos – afirmou o deputado. Diante da impossibilidade de resolução do problema pelo governo e da falta de autonomia das autoridades locais, segundo ele, é preciso que o Congresso discuta uma alternativa para as famílias assentadas na área.
Foram convidados para o debate: O ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger; o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart.