A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 1435/11, da deputada Iracema Portella (PP-PI), que assegura aos empreendedores na área de turismo rural o mesmo regime de previdência que se aplica ao setor agropecuário.
O relator na comissão, deputado Luiz Carlos Setim (DEM-PR), defendeu a aprovação da proposta argumentando que a equivalência tributária, trabalhista e previdenciária entre produção agrícola e a pessoa jurídica dedicada ao agroturismo “representará, por certo, importante estímulo para o fortalecimento do turismo rural”.
O deputado do Paraná apresentou duas emendas para explicitar que a medida também vale para os produtores e associações que atuam no agroturismo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação, inclusive em seu mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição – Marcelo Westphalem