Os agentes penitenciários terão licenças para portar armas fora do trabalho de trabalho. A regra será regulamentada por uma portaria do Ministério da Justiça e Polícia Federal. O ministro Márcio Thomaz Bastos confirmou a informação e explicou que o Estatuto do Desarmamento prevê essa modificação.
- O Estatuto do Desarmamento tem espaço para isso de modo que os agente penitenciários tem condição, tem o direito e, agora, tem a necessidade de usarem armas - disse.
O assunto voltou ao debate depois dos ataques atribuídos à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo. Muitos agentes penitenciários foram executados no período. A decisão foi tomada após consulta sobre o assunto junto à Polícia Federal. Segundo Thomaz Bastos, a portaria deve ser editada no máximo até segunda-feira.
- Com isso, os agentes penitenciários, principalmente os de São Paulo terão condições de portar arma para sua defesa - afirmou.
Hoje, pela Lei 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento, os agentes penitenciários e guardas de escolta podem usar armas dentro dos presídios ou em missão, mas não fora do expediente de trabalho. Segundo a assessoria da Polícia Federal, será exigido que os agentes passem por exames de capacitação psicológica e técnica para a obtenção desse porte de arma, com aulas teóricas e práticas de tiro.
Após a publicação da portaria, caberá aos governos de cada estado decidirem se irão autorizar o uso das armas pelos agentes e também quem pagará a compra dessas armas, se o governo ou o usuário.