Agentes do Procon e da Comissão pelo Cumprimento das Leis da Alerj promoverão blitz, nesta sexta-feira, no escritório central de teleatendimento de uma grande empresa que está desrespeitando a Lei 4525/2005, que obriga que empresas públicas e privadas, fundações e serviços públicos concedidos ofereçam serviço de teleatendimento gratuito para dúvidas, reclamações e sugestões dos consumidores.
A lei foi motivada pela proliferação do serviço 0300, em que o usuário paga o custo da ligação. Com a nova lei, o teleatendimento 0300 tem que se transformar em 0800 - portanto, em ligação gratuita.
A empresa que será visitada pelo Procon e pela comissão possuía um serviço 0800, mas passou seu telefone para o prefixo 4001, que é tarifado, ficando sujeita, portanto, a notificação do Procon para que seja obrigada a se adaptar. Caso insista em permanecer com o serviço pago, a firma poderá ser multada em até R$ 4 milhões.