Cerca de 44 internos foram transferidos durante o dia de ontem para outras unidades prisionais da região metropolitana
Por Redação, com ABr - de Fortaleza:
Uma vistoria realizada na Cadeia Pública de Itapajé, a 130 quilômetros de Fortaleza (CE), apreendeu armas, munições e drogas. No dia anterior, um conflito entre os detentos da unidade terminou com 10 pessoas mortas. De acordo com agenda do governador do Ceará, Camilo Santana, está prevista para a tarde desta terça-feira uma reunião com o presidente de facto Michel Temer e um dos assuntos deve ser o combate ao crime organizado no estado.
Agentes penitenciários apreenderam dois revólveres, 38 munições, duas facas e aparelhos celulares. A Secretaria da Justiça do Estado (Sejus) não informou a quantidade nem o tipo de drogas encontradas.
Cerca de 44 internos foram transferidos durante o dia de ontem para outras unidades prisionais da região metropolitana. A Delegacia Municipal de Itapajé instaurou inquérito para investigar a motivação dos crimes e indiciou seis presos por homicídio qualificado.
Chacina
Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Conselho Penitenciário do Ceará (Copen); Cláudio Justa, atribuiu os assassinatos na cadeia de Itapajé ao conflito entre as facções criminosas Guardiões do Estado e Comando Vermelho; que também motivou uma chacina no sábado, na periferia de Fortaleza; que deixou 14 mortos.
O Ministério da Justiça anunciou apoio às investigações da chacina no bairro Cajazeiras; por meio de uma força-tarefa formada por integrantes das polícias Federal e Rodoviária Federal; da Secretaria Nacional de Segurança Pública e do Departamento Penitenciário Nacional. Até o momento; seis pessoas foram presas suspeitas de participar dos homicídios.
Violência
Após a morte de 24 pessoas em duas chacinas, uma delas dentro de uma cadeia pública no interior do Ceará; o governo do Estado detalhou medidas que integram plano de segurança em debate entre diversas instituições públicas. Na tarde de segunda-feira; em entrevista à TV Ceará; emissora pública parceira da Empresa Brasil de Comunicação (EBC); o chefe de gabinete do governador Camilo Santana, Élcio Batista; falou sobre as medidas que deverão ser adotadas.
De acordo com Batista, são três as medidas principais: uma é a criação; pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE); de uma Vara Especializada no Combate ao Crime Organizado em Fortaleza. À Agência Brasil, a assessoria do tribunal informou que uma reunião do pleno do tribunal na próxima quinta-feira; deliberará sobre a questão; a fim de que sejam tornados mais céleres os julgamentos desses crimes. Se a proposta for aprovada pelo TJCE; deverá ser remetida à Assembleia Legislativa na forma de projeto de lei.
– O segundo ponto colocado foi a criação de uma força-tarefa; envolvendo Ministério Público, Secretaria de Justiça e Secretaria de Segurança Pública; para que seja feito um trabalho mais concentrado de inteligência no combate às facções criminosas – informou. Para tanto, um terceiro eixo do plano é a cooperação também com as instituições federais.
Mais cedo, o Ministério da Justiça anunciou, por meio de nota, a constituição de força-tarefa de membros da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional; a fim de subsidiar a Secretaria de Segurança Pública do Ceará com investigação e informações de inteligência.
Batista acrescentou que o estado apresentará ao governo federal suas reivindicações na área de segurança e criticou o; que apontou como falta de apoio financeiro, em equipamentos e pessoal no último período. Relacionando a atuação de facções no estado a crimes como tráfico de drogas; ele enfatizou que “esse é um crime federal; que precisa ter uma participação maior dos órgãos de repressão qualificada e combate ao crime organizado”.
Microchacinas
Élcio Batista disse que ações desse tipo são permanentes. Embora reconheça; que conflitos entre facções ocorrem desde o ano passado, ele ressaltou que vinham sendo registradas “microchacinas”; com a morte de três ou quatro pessoas. Para Batista, os fatos que ocorreram nos últimos dias são “eventos extraordinários”. “Eles fogem de um padrão, principalmente a (chacina) de 14 pessoas”, afirnou, referindo-se ao ataque de um grupo contra pessoas que estavam em uma festa na periferia da capital.
– Agora, nosso trabalho é estabilizar esse processo, para que, uma vez estabilizado; consigamos colocar em prática também ações mais estruturais – afirmou.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Claudio Lamachia, discordou: “Não podemos mais considerar fatalidade eventos como a chacina ocorrida no Ceará como fatalidade. Trata-se de uma tragédia anunciada; resultado da visão e da gestão equivocadas com que a segurança pública é tratada no país.
Segurança
A total falta de efetividade na execução de um plano de segurança pública; a ausência de políticas sobre drogas e a falta de atenção ao sistema prisional; que transforma os presos de menor potencialidade ofensiva em mão de obra do crime organizado; alimentam o quadro de calamidade que estamos presenciando”, disse Lamachia, em nota.
Ainda nesta segunda-feira, o governo ampliou o monitoramento de cadeias públicas e presídios. O presidente do Conselho Penitenciário do Ceará (Copen); o advogado Cláudio Justa, afirmou que também haverá nova separação dos grupos rivais; Guardiões do Estado (GDE) e Comando Vermelho, nos estabelecimentos prisionais; medida que considera necessária para evitar mais mortes.
Gestão dos presídios
Lamachia defende outras mudanças na gestão dos presídios. “Combater o crime com eficiência significa colocar fim; com urgência, às escolas do crime que se tornaram os presídios. Financiadas com dinheiro público; elas são responsáveis por repor a mão de obra criminosa em velocidade muito maior do que as forças de segurança conseguem acompanhar.
É preciso separar, dentro das prisões, os presos provisórios dos definitivos e é necessário construir presídios menores; para que a gestão desses espaços; seja retomada pelo Estado. A função de punir e reeducar não pode continuar sendo suplantada pela função de escola do crime”, acrescentou.
Outros especialistas apontam a importância do reforço às ações de inteligência; e redirecionamento dos investimentos em segurança pública; passando de uma abordagem baseada na repressão para a prevenção.