Agência de energia paulista não regula, nem fiscaliza

Pelas mais recentes manifestações das autoridades estaduais anunciando multas e sanções da Agência Reuladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) às distribuidoras de energia, descobre-se que o governo tucano de São Paulo omitiu-se e tolerou no mínimo por quatro anos que estas concessionárias descumprissem contratos para só então tomar providências.

No embate, o governo Geraldo Alckmin(PSDB) alega que, pelos contratos, as norte-americanas Duke Energy e AES Tietê (esta, detentora da Eletropaulo) assumiram o compromisso de expandir o parque gerador do Estado  em pelo menos 15% e não instalaram um único megawatt.

Responsável por uma sucessão de apagões que têm deixado bairros da capital e cidades inteiras da Grande São Paulo (é a distribuidora na região) quase todas as semanas às escuras, a Eletropaulo já teria sido multada em R$ 26 milhões.

Sua acionista majoritária, a AES alega que foi prejudicada por vários contratempos e fatores externos, e por isto não conseguiu concluir as usinas. "(As empresas) não se mexeram desde a privatização", acusa o secretário de Energia do Estado, José Aníbal, em entrevista ao Estadão de hoje.

O que fica claro é que essa briga de faz de conta, uma luta para inglês ver da ARSESP - a agência reguladora de energia paulista - com as distribuidoras é só a confirmação de que a agência reguladora de energia paulista não regula e não fiscaliza nada. Ou, no mínimo, que o faz com quatro anos de atraso. Ou, ainda pior: que está capturada pelas distribuidoras.