Rio de Janeiro, 21 de Fevereiro de 2026

Aeroportos do Rio ganham juizados especiais

Segunda, 08 de Outubro de 2007 às 06:55, por: CdB

Os aeroportos Internacional Tom Jobim, na Ilha do Governador, e Santos Dumont, no Centro do Rio ganham nesta segunda-feira a instalação de Juizados Especiais Cíveis de Conciliação em cerimÇonis que terão as presenças do governador Sérgio Cabral e da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, e do ministro da Justiça, Tarso Genro.

No primeiro, o posto fica no terminal 2, terceiro andar, próximo ao setor de embarque internacional. No Santos Dumont, no terminal de embarque, ao lado da Anac (Agência Nacional de Aviaçãop Civil). Em ambos, deverão estar presentes a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Ellen Gracie, e o ministro da Justiça, Tarso Genro.

Passageiros, agora, não precisarão mais nem sair do aeroporto para reclamar contra as aviadoras. A partir desta segunda, com os juizados especiais cíveis, eles poderão conseguir ressarcimento mais rapidamente para as dores de cabeça mais comuns, como overbooking, atrasos e cancelamento de vôos; extravio, violação e furtos de bagagem, entre outros. No caso de atraso, por exemplo, o passageiro poderá conseguir no juizado que a empresa pague sua hospedagem e alimentação.

O atendimento é gratuito e o passageiro não precisa de advogado. O juizado funcionará de segunda a sexta-feira, das 9h às 21h, e aos sábados, domingos e feriados, das 14h às 20h. Os postos vão permitir que haja rápidas audiências de conciliação entre os passageiros e as aviadoras. A companhia que descumprir a decisão judicial estará sujeita a multas.

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