Aécio articula suspensão de multa junto a Palocci

O governador de Minas, Aécio Neves (PSDB) se reúne às 16 horas desta terça-feira, em Brasília, com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, para negociar a suspensão da multa de R$ 36 milhões aplicada ao Estado pelo descumprimento de metas fiscais referentes a 2001. Desde dezembro do ano passado, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), bloqueou três das seis parcelas previstas da penalidade, ou o equivalente a R$ 18 milhões. Estes recursos fazem parte dos repasses federais a Minas, principalmente os referentes ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e IPI-Exportação. Um novo bloqueio é esperado para o próximo dia 10 de abril. No mês passado, uma missão de técnicos do Tesouro esteve reunida por três dias com a equipe do governo mineiro, para avaliar as contas do Estado. A partir dos dados coletados, a STN deverá fechar o chamado programa de reestruturação e ajuste fiscal, para ser cumprido entre 2003 e 2005. Minas Gerais, entretanto, pretende que o Tesouro reavalie as metas referentes a 2002, para evitar a aplicação de uma nova multa. Os principais problemas enfrentados pelo governo mineiro são as metas da relação entre a Receita Líquida real e a folha de pessoal, que hoje está em torno de 70%, quando o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 60%. Da mesma forma, o Estado enfrenta dificuldades quanto ao volume da dívida, de R$ 34 bilhões e à situação da previdência estadual. O programa de ajuste para os próximos três anos está previsto na lei que autorizou a repactuação da dívida dos governos estaduais em 1998 e inclui seis metas, a serem cumpridas pelos Estados, podendo serem revistas todos os anos.