O grupo de fazendas Santa Bárbara Xinguara, de propriedade do banqueiro Daniel Dantas, envolvido em um inquérito sobre formação de quadrilha e evasão de divisas, entre outros crimes, receberá da Justiça, nas próximas horas, a sentença quanto ao pedido de reconsideração parcial da ordem de sequestro de 27 fazendas e 453 mil cabeças de gado. Advogados de defesa do empresário pediram autorização para manejo dos animais e sua comercialização.
"O levantamento do sequestro dos animais configura a única forma de evitar a iminente paralisação das atividades da empresa e os consequentes prejuízos irreversíveis que daí decorrerão", afirmam os advogados Dora Cavalcanti Cordani e Rafael Tucherman, na petição.
Segundo os argumentos da defesa, que prometeu encaminhar ao Judiciário os mapas atualizados do gado comercializado, "a permissão de venda das reses não resultará, de forma alguma, em qualquer espécie de dilapidação do patrimônio da empresa, ao contrário, permitirá que seu rebanho cresça de forma progressiva". A empresa também garante manter "intacta a constrição que recai sobre as fazendas e benfeitorias nelas construídas, nas quais já foram investidos aproximadamente R$ 350 milhões".
O sequestro dos bens de Dantas foi decretado pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal. O juiz suspeita que Dantas teria usado propriedades rurais para lavar dinheiro ilícito de fraudes financeiras. A defesa argumenta, ainda, que a Polícia Federal ou o Ministério Público determinaram que o sequestro recaísse sobre as reses, "mas exclusivamente sobre os imóveis".
"Basta uma leitura do relatório final da Polícia Federal para se perceber o quão remota e abstrata é a suspeita a respeito da origem dos recursos utilizados pela Santa Bárbara na aquisição das fazendas", acrescentaram no pedido.
Os advogados de Dantas ressaltaram, ainda, que o próprio magistrado, em sua decisão, autorizou o manejo do gado. Ao pedido de reconsideração, a agropecuária juntou dois pareceres técnicos, um de autoria do professor Virgilio Horácio Samuel Gibbon, da Fundação Getúlio Vargas no Rio, outro da consultoria especializada AgraFNP, que alertam para o risco de colapso da empresa, que possui 1.516 funcionários e garante aproximadamente outros 10 mil empregos indiretos, "o que permite concluir que a subsistência de dezenas de milhares de pessoas depende da regular atividade da requerente". A petição informa que mais de mil pessoas moram em residências funcionais da Santa Bárbara e 153 crianças estudam em escolas construídas e mantidas pela empresa. "Somente no Pará a empresa possui 750 fornecedores cadastrados.