Os advogados de defesa da empresária Vilma Martins Costa entraram com pedido de habeas-corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Vilma é acusada de ter seqüestrado Pedro Rosalino Braule Pinto, o Pedrinho, e Aparecida Fernanda Ribeiro da Silva, criada por ela como Roberta Jamilly, e foi condenada pela Justiça goiana a pouco mais de 13 anos de reclusão, no total, pelos dois seqüestros. A empresária está presa na Casa de Prisão Provisória, em Aparecida de Goiânia (GO).
O pedido de habeas-corpus é contra a condenação e a decretação de sua prisão preventiva pelo caso Pedrinho. As advogadas de Vilma Martins pedem que seja concedida liminar de modo a garantir-lhe a imediata liberdade, já que, de acordo com a defesa, é "flagrante a ilegalidade da prisão preventiva".
Vilma foi condenada, em 25 de agosto, pelo juiz da 10ª Vara Criminal de Goiânia, a sete anos de reclusão em regime fechado pela simulação de parto e registro falso do menino, além de mais um ano e oito meses de detenção em regime semi-aberto por subtração de incapaz. No último dia 1º, Vilma Martins teve sua segunda condenação: quatro anos e seis meses em regime fechado pelo registro de filho alheio como próprio pelo caso Roberta.
O seqüestro de Pedrinho ocorreu em janeiro de 1986. Vilma Martins, apresentando-se como assistente social da Casa de Saúde Maternidade Santa Lúcia (atual Hospital Santa Lúcia), em Brasília (DF), teria entrado no quarto em que se encontrava Pedrinho com a mãe e apoderou-se da criança com a desculpa de levá-lo para realizar exames. Pedrinho tinha menos de 24 horas de vida.
A outra criança teria sido seqüestrada em Goiânia (GO), no ano de 1979, da Maternidade de Maio, quando a menina contava com menos de dois dias de nascida. As crianças foram registradas como filhos naturais de Vilma com os nomes de Osvaldo Martins Borges Júnior e Roberta Jamilly Martins Borges. O Ministério Público apresentou duas denúncias contra a empresária pela acusação de subtração de incapaz, parto suposto e falsidade ideológica.