Advogados de réus têm até esta terça para recorrer da decisão do STF

Os advogados de defesa dos 40 réus na ação penal que investiga a existência do esquema do mensalão têm até esta terça-feira para entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra pontos do acórdão do julgamento da denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. No final de agosto, o STF decidiu abrir processo contra todos os 40 acusados de participar de esquema de compra de votos em troca de apoio político ao governo.

O acórdão tem cerca de 20 páginas e foi publicado no Diário da Justiça da União na última sexta-feira, 72 dias após os ministros do Supremo decidirem pela abertura do processo criminal. Os próximos passos do processo serão o interrogatório dos réus e das testemunhas.

Para o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB), o julgamento do caso deve demorar, em função da própria natureza jurídica do caso. Em entrevista nesta segunda-feira à Rádio Nacional, ele também destacou “o direito de ampla defesa de cada um dos 40 réus, além de todas as brechas e oportunidades para os advogados de defesa que existem no Código Penal”.

A opinião também é compartilhada por Everardo Ribeiro, advogado especialista em direito penal. Para ele, a demora é uma conseqüência lógica e será inevitável. De acordo com Ribeiro, a presença de vários réus já é um indicador de que o julgamento seja demorado.

O caso do mensalão foi denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ). Segundo o antigo presidente do PTB, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo. A denúncia contra os 40 acusados foi apresentada ao STF pela Procuradoria Geral da República em 2006.