Ministro do STF, Marco Aurelio Mello adiantou que levará pauta ao Plenário. Mas palavra final ainda é da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
Por Redação - de Brasília
A equipe de advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva espera que mude o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução da pena após condenação em segunda instância. Se isso acontecer, Lula estará livre da prisão.
Segundo apurou a reportagem do Correio do Brasil, os defensores de Lula apostam que a Corte avaliará a pauta, a pedido do ministro Marco Aurelio Mello. Ele se comprometeu, publicamente, com a apresentação do processo “em mesa” (um pedido para que a presidenta do Supremo, Cármen Lúcia, coloque o assunto em pauta).
A defesa do ex-presidente, na realidade, foi surpreendida na quinta-feira com a ordem expedida pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, para que o petista começasse a cumprir pena. A sentença determinada pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-IV) foi de 12 anos e 1 mês de prisão, em regime fechado. O processo é o do tríplex do Guarujá (SP).
Tática
Os advogados esperavam que teriam prazo, ao menos, até esta terça-feira para apresentar um segundo embargos de declaração. A medida questionaria pontos da condenação de Lula pelo TRF-4. Mas, com o fato de tanto o tribunal como Moro terem afirmado que o caso já se encerrou em segunda instância; foram “atropelados” com a determinação do cumprimento da pena do petista.
Por ora, não há uma tática de atuação bem definida.
A aposta momentânea dos defensores é obter um resultado positivo pelo Supremo, caso decida julgar a partir da quarta-feira as ações declaratórias de constitucionalidade que pedem a revisão do atual entendimento da corte que permite a execução da pena após esgotados os recursos na segunda instância. Relator dos processos, o ministro Marco Aurélio Mello vai pedir para julgar as duas casas durante cessão em plenário.
Habeas Corpus
As ações não foram movidas pelo ex-presidente, mas poderão beneficiá-lo se o STF permitir que o condenado permaneça em liberdade até uma decisão de mérito em um processo que chega ao Superior Tribunal de Justiça, solução intermediária, ou até mesmo o fim de todos os recursos cabíveis, o chamado trânsito em julgado. Desde 2016, o STF permite a execução da pena após o fim dos recursos em segunda instância.
Todas as atenções estão voltadas para a ministra do STF Rosa Weber. Pessoalmente ela é defensora de que a pena só comece a ser cumprida após o trânsito em julgado, mas, no julgamento na semana passada do Habeas Corpus (HC) do ex-presidente, votou contra a concessão de uma liminar com o argumento de que vota de acordo com o atual entendimento do Supremo.
Processo
O voto da ministra sobre o princípio, no entanto, é incerto. Ao rejeitar o HC de Lula, ela também afirmou ser contra mudanças bruscas na jurisprudência da corte.
Nesta manhã, o Instituto de Garantias Penais (IGP) fez um pedido para que Marco Aurélio Mello concedesse uma liminar para suspender os efeitos da execução da pena em segunda instância e libertar presos que, por exemplo, ainda poderiam recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso de Lula.
À agência inglesa de notícias Reuters, contudo, o ministro disse que não iria se manifestar sobre a demanda do IGP. Tampouco iria comentar a “quadra atual”.
— Não sou juiz de um único processo — afirmou.
‘Não creio’
Um dos advogados de Lula, o ex-presidente do Supremo Sepúlveda Pertence, disse que há uma “necessidade” de se julgar as ações que discutem a revisão em segunda instância. Mas não há garantias de que as causas serão julgadas no mesmo dia ou se será marcada nova sessão do plenário para apreciá-las.
— Não creio que seja julgado — opinou Sepúlveda.
Ainda assim, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) está confiante na libertação do ex-presidente.
— As esperanças de liberar o Lula são grandes, porque se formou uma nova maioria no Supremo. Esta tende a mudar a jurisprudência desse tema — disse ele; um dos vice-líderes da minoria na Câmara dos Deputados.
Terceira frente
Outra linha de atuação dos advogados é apresentar um recurso, ainda nesta terça-feira. Dessa vez, eles tentarão reverter a decisão de sábado do ministro Edson Fachin, do STF. Eles pretendiam suspender a ordem de prisão de Moro; para Lula começar a cumprir pena.
O recurso contra a liminar rejeitada, que ainda não estava pronto, deve ser apresentado na semana que vem. Ainda não se sabe se haverá um pedido para que Fachin, relator da reclamação, reveja sua decisão ou a submeta para apreciação da 2ª Turma do Supremo.
Em uma terceira frente, a defesa de Lula vai apresentar novos embargos de declaração, também até terça, para questionar pontos da condenação do TRF-4. Esse recurso, contudo, não tem qualquer tipo de efeito para reverter condenação ou retirar o petista da prisão.
Curitiba
Tentativas de se reverter a condenação perante o STJ, por meio de um recurso especial; ou o STF, com um recurso extraordinário, só devem ser apresentados mais adiante, afirmou a fonte. Também ainda não foi avaliada uma outra estratégia. Esta seria para tentar, por exemplo, reduzir a pena do petista.
Em Curitiba, o advogado Cristiano Zanin, que visitou Lula nesta segunda-feira. Aos jornalistas, ele afirmou que a defesa vai seguir com “todas as medidas judiciais cabíveis” para que a prisão seja revogada.
— Estamos vendo tudo isso e (a defesa) seguirá todo o padrão que aqui exige, embora a gente aguarde a revogação dessa ordem de prisão. Ou, ainda, a reversão; para que não seja necessário sequer seguir esse ritual aqui na superintendência — disse a jornalistas.